Direito Ambiental e Licenciamento

Direito Ambiental e Licenciamento

Presencial

Descrição do Curso

A sociedade, sobretudo após a Revolução Industrial, passou por uma série de transformações proporcionadas pelas evoluções tecnológica e científica, as quais impulsionaram a utilização de matérias primas retiradas do ambiente. Essa foi a tônica que levou o homem a grandes transformações dos mais diversos proêmios, inclusive fazendo-o alterar seus valores e estilo de vida. Como consequências, de tal paradigma, verifica-se a degradação ambiental, a poluição, a produção em larga escala, o fomento do consumo de massa, elevando a pressão exercida sobre o meio ambiente.

Assim, na atualidade, um dos temas mais discutidos em escala global diz respeito a questão do meio ambiente ecologicamente equilibrado, seja em razão do viés da preservação e correta utilização dos recursos naturais, bem como do aspecto social ou ainda levando-se em conta a ordem econômica.

Diante de tais demandas, surge o presente curso, alicerçado por Professores de alto reconhecimento no mercado, o qual pretende: 

  • Por meio de uma perspectiva interdisciplinar, promover o desenvolvimento de discussões crítico-reflexivas acerca das principais temáticas do Direito Ambiental, assunto de extrema relevância no cenário nacional e internacional, possibilitando ao participante maior visibilidade no crescente mercado que lida com questões dessa natureza;
  • Estudo das normas jurídico-ambientais vigentes;
  • Conhecer os fundamentos e princípios norteadores do Direito Ambiental, essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável;
  • Compreender a estrutura do SISNAMA;
  • Identificar os entes competentes para a realização do licenciamento ambiental, no aspecto federal, estadual e municipal, com enfoque no procedimento praticado pela União e pelo Estado de Minas Gerais;
  • Análise de cases, essenciais para a obtenção de licenças ambientais, emitidas por órgãos ambientais, conforme sua competência;
  • Desenvolver habilidades necessárias capacitando o participante para consultorias na seara jurídica preventiva e atuação contenciosa no espectro ambiental;

Capacitar profissionais advindos de outras áreas no que tange à legislação ambiental e o licenciamento ambiental.

Duração do Curso: 12 meses

Mais informações na descrição do CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do curso.

Pré-Requisitos

Bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta, Defensores Públicos, Biólogos, Engenheiros e demais carreiras que, desde que com graduação em curso superior, reconhecido pelo MEC, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso.

Coordenação de Curso

Profª. Ms. Ana Maria Alves Rodrigues

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- PUC/MG (2003). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Isabela Hendrix (2004). Estudou Direito Ambiental na Universidade Gama Filho (2003). Mestra em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara/ ESDHC (2018). Pesquisadora do CEBID - Centro de Estudos em Biodireito/ ESDHC. Professora Titular do Curso de Direito na Faculdade Pitágoras. Advogada militante nas áreas Cível e Ambiental.

Escolha sua turma:

Período Dias / Horários Ch Cidade Unidade Matrícula
05/10/2019
a
05/09/2020
Sábado de 08h às 12h e 13h às 17h. 360 Belo Horizonte
Teatro Ney Soares
Rua Diamantina, 463
Lagoinha, Belo Horizonte
R$ 150,00
Promocional

Conteúdo Programático:

Teoria Geral do Direito Ambiental

• Fontes do Direito Ambiental;

• Classificação do Meio Ambiente; 

• Princípios;

• Política Nacional do Meio Ambiente;

• SISNAMA;  

• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente;

• Tratados Internacionais.

Carga Horária: 30h

Direito Ambiental Constitucional

• A Constituição e os Princípios ambientais;

• Bens ambientais;

• Competências Constitucionais em Matéria Ambiental;

• Ações Constitucionais (Instrumentos alternativos à judicialização de conflitos ambientais;

• Ação civil pública ambiental e ação popular ambiental;

• Mandado de segurança ambiental;

• Mandado de injunção e habeas data ambiental.

Carga Horária: 30h

Legislação Ambiental

• Lei da Política Nacional do Meio Ambiente;

• Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza- SNUC;

• Lei dos Crimes Ambientais e Procedimentos Administrativos;

• Código Florestal;

• Lei Complementar 140;

• Resolução CONAMA 001/86;

• Resolução CONAMA 237/96;

• Política Nacional de Recursos Hídricos;

• Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Carga Horária: 30h

Direito Ambiental Econômico

• O papel do Estado no domínio econômico;

• Desenvolvimento sustentável e normas de direito econômico;

• Instrumentos de implementação de políticas públicas sustentáveis;

• Pagamento por serviços ambientais;

• Fiscalização das atividades poluidoras;

• Multas ambientais;

• Instrumentos econômicos;

• Tributação ambiental (ICMS ecológico; CIDE combustíveis; ITR);

• Incentivos Governamentais.

Carga Horária: 30h

Direito Minerário

• Princípios de Direito Minerário;

• Regime jurídico da exploração mineral na Constituição e legislação infraconstitucional;

• Alienação e oneração de direitos minerários;

• Cessão total;

• Cessão parcial;

• Cessão temporária;

• Direitos reais;

• Pesquisa e lavra;

• Servidão mineral;

• Titularidade;

• CFEM;

• Participação nos resultados obtidos pela atividade.

Carga Horária: 30h

Licenciamento Ambiental I - Procedimento Federal

• Gestão pública do meio ambiente;

• SISNAMA;

• Controle das atividades modificadoras do meio ambiente;

• Proteção da biodiversidade e gestão de recursos hídricos;

• Procedimentos administrativos de controle preventivo;

• Avaliação de impactos ambientais;

• Natureza e regime jurídico;

• Competência, etapas, tipo, prazos; medidas mitigadoras e compensatórias.

Carga Horária: 30h

Licenciamento Ambiental II - Procedimento Estadual

• Sistema Estadual de Meio Ambiente em Minas Gerais (SEMAD, COPAM, CERH, FEAM, IEF, IGAM);

• Procedimentos e etapas do licenciamento em Minas Gerais.

Carga Horária: 30h

Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental

• Responsabilidade Civil por dano ambiental;

• Responsabilidade extracontratual do Estado por danos causados ao meio ambiente;

• Responsabilidade administrativa ambiental;

• Infrações e sanções administrativas;

• Prescrição administrativa.

Carga Horária: 30h

Responsabilidade Penal Ambiental

• Tutela penal do meio ambiente;

• Crimes ambientais contra a fauna, a flora, de poluição, contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, contra a administração ambiental;

• Responsabilidade Penal Ambiental.

Carga Horária: 30h

Tutelas Pré e Processuais Ambientais

• Inquérito civil ambiental;

• Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta;

• Ação Civil Pública;

• Ação Popular Ambiental.

Carga Horária: 30h

Ética e educação ambiental

• Sociedade de risco;

• Ética;

• Ética ambiental;

• Educação ambiental;

• Principais questões ambientais contemporâneas;

• Consumismo, geração de resíduos e demais impactos ambientais.

Carga Horária: 30h

Metodologia Científica

• Método e metodologia de pesquisa;

• Normatização ABNT;

• Desenvolvimento do trabalho para conclusão do curso.

Carga Horária: 30h

Recomendamos para você:
Promove Cursos
Atua na capacitação profissional nas modalidades presencial, online e "In Company".
Os cursos estão em constante atualização, acompanhando as tendências de mercado e evolução do conhecimento.
Receba Nossas Novidades

Faça aqui sua Pre-Inscrição!

Para todos os cursos.
Receba Nossas Novidades

0800 031 2103