Compliance Fiscal

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Presencial

Descrição do Curso

O curso tem a função de preencher uma demanda atual do ambiente empresarial, qual seja, da adequação tributária e previdenciária de empresas e agentes econômicos gestores.

O intuito ofertado busca apresentar alternativas de impacto imediato e assertivo à demandas presentes na atividade empresarial descortinadas pelas mudanças sociais e econômicas recentes.

 

Dessa forma, o objetivo deste MBA consiste em proporcionar aos profissionais ligados à área empresarial, tributária e previdenciária o conhecimento aprofundado acerca de todos os expedientes empresariais, tendo como objetivo, também, formar especialistas dotados de habilidades e competências capazes de atender as novas demandas e exigências sociais, econômicas e jurídicas.

  

Duração do Curso: 12 meses

Mais informações na descrição do CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do curso.

Pré-Requisitos

O curso destina-se aos Profissionais do Direito, Contabilidade, Administração, Economia e de outras áreas afins, os quais buscam conhecimento técnico necessário para atuarem como gestores na área Fiscal, Contábil e Tributária dos mais variados tipos de organização.

Coordenação de Curso

Profª. Ms. Nina Gabriela Borges Costa

Mestre em Ciências Jurídicos Políticas/Menção em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), revalidado no Brasil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada (IEC PUC Minas). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais. Foi Professora do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (em 2013/2014). Foi Professora da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar/RN e Coordenadora da Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Constitucional e Direito Tributário pela mesma Faculdade (em 2015/2016). Foi Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Serro/MG (em 2012) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Barreiro, (em 2017). Atualmente, é Professora da Faculdade Kennedy e Professora do curso de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogada e Consultora do Escritório Borges & Costa Advogados.

Prof. Ms. João Salvador dos Reis Neto

Pós-Doutorado em Direito Constitucional Tributário pela Università Degli Studi di Messina/IT. Doutorado em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrado em Direito Empresarial pela Universidade FUMEC. MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialização em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho/RJ. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado, consultor jurídico. Professor credenciado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário e Direito Empresarial da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Foi Assessor Parlamentar e Secretário Geral da Ouvidoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e Tributário.

Escolha sua turma:

Período Dias / Horários Ch Cidade Unidade Matrícula
05/10/2019
a
05/09/2020
Sábado de 08h às 12h e 13h às 17h. 360 Belo Horizonte
Teatro Ney Soares
Rua Diamantina, 463
Lagoinha, Belo Horizonte
R$ 150,00
Promocional

Conteúdo Programático:

Sistema Tributário Nacional

• Conceito de Tributos e Espécies;

• Responsabilidade Tributária – Crédito Tributário e Lançamento;

• Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário – Garantias, Privilégios e Preferências.

Carga Horária: 30h

Tributos em Espécie

• Impostos Federais;

• Impostos Estaduais;

• Impostos Municipais;

• Taxas;

• Contribuições Especiais;

• Empréstimo Compulsório.

Carga Horária: 30h

Governança Corporativa e melhores práticas adotadas de auditoria e tributação

• Compliance Empresarial;

• Instrumentos de Governança Corporativa.

Carga Horária: 30h

Contabilidade Tributária aplicada à gestão da Empresa e ECD – SPED Contábil

• Instrumentos e ferramentas contábeis úteis à apuração e recolhimento de impostos.

Carga Horária: 30h

Planejamento Tributário e Gestão Estratégica da Empresa

• Elisão, Elusão e Evasão Fiscal;

• Norma Geral antielisiva;

• Business Purpose Test.

Carga Horária: 30h

Responsabilidade dos Administradores e dos Sócios

• Responsabilidade Fiscal.

Carga Horária: 30h

Legislação Previdenciária

• Contribuição social;

• Contribuição patronal;

• Contribuições sobre lucro, faturamento e sobre a folha de salários.

Carga Horária: 30h

Documentos Fiscais Eletrônicos e Cruzamento de dados e Auditoria Digital

• Noções de Contabilidade;

• SPED e documentos de malha fiscal.

Carga Horária: 30h

Paraísos Fiscais, Holding em Empresas Offshores

• Planejamento Tributário Internacional;

• Preços de Transferência;

• Trust.

Carga Horária: 30h

Processo Administrativo fiscal

Objetivo do Processo Administrativo Tributário.

Carga Horária: 30h

Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial

• Caracterização da falência;

• A decretação da falência;

• Efeitos jurídicos da sentença de decretação;

• Administração da falência;

• Arrecadação de bens, livros e documentos;

• Verificação e classificação dos créditos;

• Inquérito Judicial;

• Liquidação;

• Extinção das Obrigações;

• Crimes Falimentares;

• Recuperação Judicial e Extrajudicial;

• Plano de Recuperação.

Carga Horária: 30h

Crimes Contra a Ordem Tributária

• Criminologia e Política Criminal;

• Crime do Colarinho Branco;

• Fundamentos dos Crimes Contra a Ordem Tributária.

Carga Horária: 30h

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